Direito empresarial iv - semana 2

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (495 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTÁCIO/FIB – CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO: DIREITO / 6º SEMESTRE - NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV
PROFESSORA: HELOISA


SEMANA 2

Título | ÓRGÃOS ATUANTES NA RECUPERAÇAO JUDICIALE FALÊNCIA  |
Número de aulas por semana | 1  |
Número de semana de aula | 1  |
Tema | ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALENCIA  |
Objetivos | Identificar os órgãosatuantes na Recuperação Judicial e Falência.Apresentar as atribuições diferenciadas dos órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência. |
Estrutura de conteúdo | 2.Órgãos Atuantes na RecuperaçãoJudicial e Falência. 2.1Administrador Judicial. 2.2 Assembleia de Credores.2.3 Comitê de Credores.2.4 Atuação do Ministério Público  |
Aplicação prática e teórica | CASO CONCRETO SEMANA 02A Star Tv S.A.teve sua recuperação judicial deferida, em assembleia os credores discutiam o plano de recuperação apresentado, visando o cumprimento das obrigações da requerente em tela. No momento da votaçãoassemblear, Saadi Hasan, credor debenturista com garantia flutuante se insurgiu contra a presença de Hartmut Hilal na assembleia, alegando que seus interesses eram contrários aos dos demais credores, umavez que possui participação em outra sociedade que por sua vez tem participação no capital social da devedora requerente da recuperação judicial em tela; sua participação seria na ordem de 35% (trintae cinco por cento). Hartmut por sua vez, afirma categoricamente que sua presença é justificável, uma vez que possui créditos com a devedora na ordem de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milreais). Destarte, com fulcro na legislação pertinente, apresente argumentos que pacifiquem a questão. QUESTÕES OBJETIVASQuestão Objetiva 01Na Lei nº. 11.101/05, o Comitê de Credores seráconstituído:(A)Por determinação do juiz, após manifestação do Ministério Público neste sentido;(B)Por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia-geral;(C)Por requerimento do administrador...
tracking img