Direito Econ mico II 2 exercicio

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

Direito Econômico II
Defesa da Concorrência
CASO IGUATEMI

Segundo Exercício de Casa

Responda as perguntas abaixo, em no máximo cinco linhas, após leitura do voto do Conselheiro Roberto Pfiffer.

1 - Por que o voto conclui que a cláusula de exclusividade não é necessária para a adequada remuneração da locação feita pelo shopping?
R= Na verdade, o voto conclui que no momento em que o lojista celebra o contrato de locação junto ao shopping center, este já manifesta aceitação ao regimento interno do shopping center e, portanto, às normas limitadoras da concorrência existentes no referido regimento.

2-Qual foi a prova material constante dos autos determinante para a segmentação do mercado de shopping centers?
R = Além da apresentação do Contrato de locação celebrado entre o Condomínio Shopping Center Iguatemi (locador) e a Lotérica Jalucrei Ltda. (locatária),, também foram juntadas provas documentais demonstrando inequivocamente a inserção em vários contratos, da cláusula de exclusividade que configura a conduta objeto de investigação. Importante observar ainda que as próprias Representadas expressamente confessam a inserção da cláusula em seus contratos.

3- Como foi definido o mercado relevante no presente caso, inclusive o geográfico?
R= Primeiramente o voto define a necessidade de se entender como funciona o negócio de shopping centers, evidenciando que somente mediante a compreensão do produto oferecido nesse mercado poderia se definir o mercado relevante em questão. Entende ainda o voto que a definição dos mercados relevantes em condutas que infringem a ordem econômica deve levar em consideração o exame dos seus efeitos no segmento economicamente relevante, bem como dos atos já praticados pelos agentes econômicos envolvidos e conclui dizendo que delimitará o mercado relevante tendo sempre em mente a importância dos efeitos da conduta como parte integrante da análise. Após vasta explanação sobre o tema, definiu o voto, de