Direito do turismo

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DIREITO DO TURISMO


Aline Tarzo, Cristina Vilani[1]

1. RESUMO

O turismo é um dos segmentos econômicos que mais têm crescido no mundo principalmente no Brasil. Segundo a World Tourism Organization, nos últimos anos ele vem apresentando crescimento médio de 7% ao ano. Com base nisso, alguns países atribuem a esse importante segmento econômico parte da tarefa de equilibrar e até obtersuperávit em suas balanças de serviços apenas com receitas advindas do turismo. Já os países em desenvolvimento, analisam o turismo como uma das alternativas capazes de induzir melhoria na qualidade de vida de suas populações, gerando renda e emprego, principalmente em regiões possuidoras de paisagens exóticas.
O Brasil já é a 13ª maior economia turística do mundo e entre os emergentes com maiorvolume de empregos do setor. Como o país é rico em diversidades naturais, como o extenso litoral de características paisagísticas e clima tropical, regiões de serras com clima temperado, o pantanal mato-grossense com sua beleza incomparável e a região amazônica, temos potencial para sermos a 5ª maior economia turística do mundo, bastam ações de dese volvimento sustentável que atentem a nichos demercado inexplorados.
Este é um grande impulsionador na geração de empregos diretos e indiretos. Estima-se que 5,8 milhões de pessoas (7,83%) da população economicamente ativa estavam empregadas no turismo em 1995 no Brasil, o que por si só já constitui efeito relevante em termos de política econômica, tendo em vista o desemprego[2] existente no país. A atividade turística constitui alternativacapaz de fomentar o crescimento e o desenvolvimento regional.
A Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, têm por intenção de como é feita a regulamentação deste serviço no Brasil.

2. PALAVRAS – CHAVE:

3. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a contribuição do segmento do turismo para a economia brasileira, saber do que trata a lei do turismo; o que é o PNT (Plano Nacionaldo Turismo); como funciona a regulamentação das agências de turismo; quais os seus direitos e deveres; como é feita a fiscalização; como são aplicadas as penalidades; e quais as infrações que elas podem vir a cometer.

4. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO BRASIL

O fenômeno turismo surgiu na Grécia Antiga em 776 a.C., por ocasião dos primeiros Jogos Olímpicos, quando foram realizadas as primeirasviagens, tendo crescido como atividade econômica até a Primeira Guerra Mundial, momento que passou por um período de estagnação. Com o fim da guerra, o automóvel passou a ser utilizado como o meio de transporte mais popular, fazendo com que, no período compreendido entre as Grandes Guerras, parte da população passasse a viajar.
Durante a Segunda Guerra Mundial, novamente o turismo sofreu umaparada brusca. Com o fim da guerra, houve grande desenvolvimento dos meios de transporte (utilização de avião como meio de transporte de civis) e de comunicação, o que fez com que a atividade turística surgisse novamente, principalmente na Europa e na América do Norte. Desde então, a cada ano que passa esta atividade vem ganhando mais espaço na economia mundial. Sua taxa de crescimento anual é da ordemde 7% e, de acordo com a Organização Mundial de Turismo, até o final deste século será o setor que mais irá aumentar as exportações.
O desempenho do segmento do turismo geralmente é analisado observando se o total de turistas, bem como a receita gerada por estes. Considerando o período de 1980 a 1999, o total de turistas no mundo cresceu de 285,3 milhões para 656,9 milhões, ou seja, umcrescimento de aproximadamente 130%.
No que diz respeito ao número de empregos gerados pelo segmento do turismo no mundo, estima-se que em 1996 essa atividade empregava em torno de 265 milhões de pessoas, o que corresponde a 10% do total de pessoas empregadas, sendo reconhecido como o segmento que mais gera empregos no mundo.
Essa melhoria no desempenho do turismo receptivo internacional pode estar...
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