Direito do trabalho

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Universidade Estácio de Sá
Curso: Gestão de Recursos Humanos;
Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária

Espécies de Trabalhadores

Abril – 2013
Belo Horizonte – MG

Reconhecimento do vínculo empregatício:
a) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razãoporque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.

b) Subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem, para quem ela é dirigida. Isso significa que o empregado é dirigido por outrem, uma vez que a subordinação o coloca nacondição de sujeição em relação ao empregador. Se os serviços executados não são subordinados, o trabalhador não será empregado, mas sim trabalhador autônomo, não regido pela CLT.

c) Pessoa Física: empregado é sempre pessoa física ou natural. Não é possível dada a natureza personalíssima das obrigações que ele assume, admitir-se a hipótese de um empregado pessoa jurídica. A proteção da legislaçãotrabalhista é destinada à pessoa física, ao ser humano que trabalha. Os serviços prestados por pessoa jurídica são regulados pelo Direito Civil.

d) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição. Caso os serviços sejam prestados gratuitamente pela sua própria natureza (voluntário, de finalidade cívica, assistencial,religioso, etc.) não se configurará a relação de emprego.

e) Não Eventualidade: empregado é um trabalhador não eventual que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure numa única prestação. Se os serviços prestados pelo trabalhador são eventuais, este não será empregado, mas simum trabalhador eventual, não alcançado pelos direitos estabelecidos na CLT.

Trabalhador Doméstico:
* O art. 1º da Lei nº 5.859/72 conceitua o empregado doméstico como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas”.
* São exemplos de empregados domésticos o mordomo, a cozinheira, o jardineiro, omotorista, a copeira, a governanta, a arrumadeira etc.
* Os serviços podem ser prestados em forma contínua e ininterrupta ou em forma periódica; uma vez por semana, três vezes por semana, uma vez a cada quinze dias etc.. não afetando a caracterização do trabalhador doméstico.
* O contrato de trabalho do empregado doméstico também é intuitu personae, ou seja, tem como requisito a pessoalidade naprestação de serviços, não podendo ser substituída por outra pessoa.
* São direitos do empregado doméstico, assegurados pelo parágrafo único do art. 7º da Constituição: salário mínimo, irredutibilidade do salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais mais um terço, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

* O trabalhador doméstico éconsiderado Empregado, pois possui os 5 elementos do vínculo empregatício: Pessoalidade, Subordinação, Pessoa Física, Onerosidade e Não Eventualidade.

Trabalhador Rural:
* O empregado rural é toda pessoa que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural sob a dependência deste e mediante salário.
* Será o trabalhador rural o que planta,aduba, ordenha e cuida do gado, o tratorista, o peão, o boiadeiro etc.
* Na verdade, não é apenas quem presta serviços em prédio rústico ou propriedade rural que será considerado empregado rural. O empregado poderá prestar serviços no perímetro urbano da cidade e ser considerado trabalhador rural. O elemento preponderante, por conseguinte, é a atividade do empregador. Se o empregador exerce...
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