Direito do trabalho

3034 palavras 13 páginas
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE NOVA PRATA

Direito do Trabalho II

Justa Causa – Art. 482 da CLT

Nova Prata, 31 de Outubro de 2012.

I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Segundo Sergio Pinto Martins, é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento, por seu turno, entende que a justa causa é “a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do vínculo jurídico.” Raciocinando assim, Amauri Mascaro Nascimento acredita que existe tanto a justa causa do empregado quanto a justa causa do empregador. Entrementes, em que pese nosso respeito e admiração pelo renomado jurista, entendemos que a justa causa é aplicada somente nos casos em que houver dispensa decorrente de ato praticado pelo empregado, tal qual determina o caput do art. 482 da CLT in verbis: “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.” Aliás, nesse sentido, também é o magistério de Valentin Carrion, para quem a justa causa é o “efeito emanado de ato ilícito do empregado que, violando alguma obrigação legal ou contratual, explícita ou implícita, permite ao empregador a rescisão do contrato sem ônus (pagamento de indenizações ou percentual sobre os depósitos do FGTS, 13˚ salário e férias, estes dois proporcionais.”

II- Requisitos e Características da Justa Causa Os requisitos ou elementos para a ocorrência da justa causa podem ser objetivos ou subjetivos. Os requisitos subjetivos para a configuração da justa causa são, conforme ensinamento de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, o dolo e a culpa do empregado. Por dolo,

Relacionados

  • Trabalho Direito Do Trabalho
    1132 palavras | 5 páginas
  • TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
    5558 palavras | 23 páginas
  • Trabalho de direito do trabalho
    1911 palavras | 8 páginas
  • TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
    4630 palavras | 19 páginas
  • TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
    1845 palavras | 8 páginas
  • Trabalho de direito do trabalho
    11643 palavras | 47 páginas
  • Trabalho De Direito Do Trabalho
    2495 palavras | 10 páginas
  • Trabalho De Direito Do Trabalho
    2092 palavras | 9 páginas
  • Direito do trabalho
    3592 palavras | 15 páginas
  • Trabalho de Direito do Trabalho
    2621 palavras | 11 páginas