Direito do Trabalho

ATPS de Direito do Trabalho II
1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de jornada em ambiente insalubre, há alguma diferença?
Sabe-se que os horários do trabalho e os intervalos, distribuindo-se em horas semanal, mensal e até mesmo anual, compreendem a duração do trabalho. Tal duração possui, dependendo da circunstância, determinada ou não quantidade de horário, equivalendo à jornada diária, com o horário do início, do(s) intervalo(s) e do término
Desta feita, a Carta Magna brasileira, em seu art. 7º, inciso XIII, dispõe que é assegurado ao trabalhador a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Há ainda, no entanto, em consonância com o disposto nos incisos XIV e XVI, que nos casos de trabalhos realizados em turno ininterrupto de revezamento, limitar-se-á o tempo contínuo de seis horas, com exceção de negociação coletiva e, no caso de serviço extraordinário superior, a remuneração mínima se equiparará em 50% sobre a normal.
Existem, ademais, especificidades no que concerne aos períodos de trabalhos exercidos nos ambientes urbano ou rural, distinguindo-se:
Trabalhadores urbanos – período diurno compreende das 5h às 22h, enquanto o período noturno se estende das 22h às 5h.
Trabalhadores rurais - o período noturno se inicia uma hora antes, ou seja, às 21h, e há diferença entre os agricultores e os pecuaristas, fixando a estes, o início do período noturno, às 20h.
Observam-se, igualmente, outras classificações da jornada de trabalho referentes à condição pessoal do trabalhador, à remuneração, à profissão e à rigidez.
Em se tratando de ambiente insalubre, há disposição exclusiva, de acordo com o artigo 60 da CLT, a saber:
Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do