Direito do trabalho

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Direito do Trabalho
• Evolução e crise do Direito do Trabalho

Após a Primeira Guerra Mundial, houve retração do consumo nos países da Europa e queda das importações, o que levou ao endividamento dos produtores agrícolas e das indústrias norte-americanas, ocorrendo, conseqüentemente, aumento do desemprego. A crise se acentuou nos Estados Unidos, até que, em 1929, chegou ao ápice, que ficouconhecido como “a quebra da bolsa de valores de Nova York”.
A partir de então, verificou-se uma mudança na ideologia a respeito da atuação estatal. Especificamente nos Estados Unidos, foi implantado um conjunto de medidas, o chamado “New Deal”, com vistas a propiciar a recuperação econômica.
Em detrimento da ideologia liberal, que preconizava a não intervenção do Estado e que até entãoprevalecia nos planos econômico e político na maioria dos países com desenvolvimento industrial avançado, ganharam prestígio as vertentes reformistas do sistema capitalista, sobretudo a teoria de John Maynard Keynes.
Conforme explica Maurício Godinho Delgado , arquitetou-se o chamado “Estado de Bem-Estar Social”, que marcou a fase do primado do trabalho e do emprego na vida social, constituindo-se numadas maiores conquistas da democracia no mundo ocidental capitalista. Prossegue o autor:

Por meio da centralidade do trabalho e do emprego, a nova matriz cultural submetia a dinâmica econômica do capitalismo a certa função social, ao mesmo tempo que restringia as tendências autofágicas, destrutivas, irracionais e desigualitárias que a história comprovou serem inerentes ao dinamismo normal dessesistema econômico.
[...] O emprego, regulado e protegido por normas jurídicas, desponta, desse modo, como o principal veículo de inserção do trabalhador na arena socioeconômica capitalista, visando propiciar-lhe um patamar consistente de afirmação individual, familiar, social, econômica e, até mesmo, ética.

De fato, a proposta do Estado de Bem-Estar Social era minorar as mazelas decorrentesdo sistema capitalista, consagrando a noção de trabalho como valor, dando suporte a concepções mais igualitárias de gestão do sistema capitalista e adotando políticas sociais e regras jurídicas limitadoras do mercado econômico e do sistema financeiro.
Contudo, a desigualdade social jamais deixou de existir, até porque a exploração é o meio pelo qual se concretiza o objetivo do modo de produção:acumulação. Assim, pelas próprias características inerentes ao capitalismo, mesmo à época dos Anos Gloriosos, não se chegou a superar as contradições.
Como afirma André Gorz :

Se o desenvolvimento capitalista tornou o nível operário de vida relativamente mais tolerável, sob o aspecto do consumo individual, tornou a condição operária mais intolerável ainda sob o prisma dos relacionamentos deprodução e de trabalho, isto é, de alienação no sentido mais amplo, não apenas de exploração, mas também de opressão, de desumanização.

Nas últimas décadas do século XX, foi desencadeado um processo de desconstrução cultural ligado às contradições do próprio capitalismo: sua eficiência (a produção poderia superar o consumo e os lucros acumulados já não podiam ser reinvestidos); e apotencialização da resistência operária pelo desequilíbrio entre produção e consumo (a fábrica que reúne trabalhadores os une na luta).
No início da década de 1970, os problemas aumentaram, em decorrência da crise do petróleo, que, ao lado do aumento generalizado da pobreza, agravou a retração do consumo.
A globalização também contribuiu para a crise do modelo fordista-keynesiano. Maurício Godinho Delgadoexplica que a globalização corresponde a uma fase do sistema capitalista,

[...] que se caracteriza por uma vinculação especialmente estreita entre os diversos subsistemas nacionais, regionais ou comunitários, de modo a criar como parâmetro relevante para o mercado a noção de globo terrestre e não mais, exclusivamente, nação ou região.

O autor aponta como pressupostos da globalização: a...
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