direito do trabalho

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na CTPS em 8/7/2010. Diz que recebia salrio mensal correspondente ao piso salarial regional, que sempre foi inferior ao salrio normativo da categoria profissional dos enfermeiros, conforme normas coletivas juntadas aos autos. Alega que trabalhava de segunda-feira a sbado, das 12 s 24 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentao, sem pagamento de horas extraordinrias e de adicional noturno. Aduz que o reclamado lhe fornecia alimentao e material de higiene pessoal, sem que os valores concernentes a essas utilidades fossem integrados ao seu salrio. Tambm salienta que no foram pagas as quotas referentes ao salrio-famlia, apesar de ter apresentado a certido de nascimento de filho menor de 14 anos, o atestado de vacinao obrigatria e a comprovao de frequncia escola, nos termos da legislao previdenciria. Por fim, disse que o reclamado no efetuou o recolhimento dos depsitos do FGTS e das contribuies previdencirias relativas a todo o perodo do contrato de trabalho. Diante do acima exposto, postula a) o pagamento das diferenas salariais em relao ao salrio normativo da categoria profissional dos enfermeiros, com base nos valores constantes nas normas coletivas juntadas aos autos, e dos reflexos no aviso prvio, nas frias, nos dcimos terceiros salrios, nos depsitos do FGTS e na indenizao compensatria de 40 (quarenta por cento) b) o pagamento a ttulo de horas extraordinrias daquelas excedentes oitava diria, com adicional de 50 (cinquenta por cento), e dos reflexos no aviso