Direito do trabalho

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA



Cuiabá – MT, 11 de Outubro de 2012.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA


Trabalho apresentado a disciplina de Legislação social, trabalhista e previdenciária do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint dopólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sobre orientação do Professora Juliana Leite Kirchner.




Cuiabá – MT, 11 de Outubro de 2012.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos falar dos principais conceitos sobre o Direito do trabalho, e como foi à evolução do Direito do trabalho no Brasil.dentre as Influencias advindas de outrospaíses que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. E o surgimento das primeiras leis trabalhista que surgiu como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, e também porque as leis do trabalhonão são consideradas como código. E também vamos ver a importância da CLT na historia do direito do trabalhador brasileiro pela influência.
Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?
Fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil:
Dentre as influencias advindas de outros países e que exerceram, decerto modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se aobservar normas trabalhistas e recentemente, a crise econômica mundial ( 2009).
Por isso, pode-se dizer que o Direito do Trabalho tem caráter cosmopolita, isto é, influenciado por normas internacionais- materializado no Tratado de Versalhes, de 1919, e na ação de organismos internacionais. No plano internacional existe uma preocupação em harmonizar a legislação trabalhista dos países, estabelecendoobrigações trabalhistas mínimas em todas as nações e, com isso, assegurando uma concorrência mais justa no mercado internacional, impedindo que sejam comercializados produtos por preços mais baixos, com o sacrifício dos obreiros, cuja força de trabalho seja remunerada com valores irrisórios, como ocorre na China.
Podemos destacar ainda como fatos importantes na evolução do Direito do Trabalho nocenário internacional:
* A criação da Organização das Nações Unidas (ONU), na Conferência de São Francisco (1945), com a aprovação da Carta das Nações Unidas;
* A aprovação da Declaração de Filadélfia (OIT, 1944) ampliando os princípios estabelecidos no Tratado de Versalhes;
* Vinculação da OIT à ONU ( 1946);
* Surgimento, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem;1- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeiras leis ordinárias trabalhistas surgiram, em fins de 1800 e começo de 1900, como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), férias ( 1925), Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário-mínimo (1936).

2- Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um código?

A Consolidação não é considerada um código, porque, não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi à...
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