Direito do trabalho

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  • Publicado : 21 de setembro de 2012
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Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas aautomobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado aintervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.
Cediço que estamos diante de movimentossociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.
Fontes Formais: É o fato social que se torna uma norma jurídica, e ela passa a ser uma “FonteFormal”. Integra o normamento Jurídico, ganhou forma do Direito.
Então, sim, estão inseridas dentro das Fontes Formais Autônomas, pois são criadas pelos próprios autores sociais, por quem vai serabrangido por sua eficácia.
Ex.: Lei dos Sindicatos.

Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos noestrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregado brasileiroque tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente:

Resposta:
No caso deAntonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pelalegislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique.
Rege nesse caso a Legislação Brasileira, conforme a Súmula 207...
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