Direito do trabalho aula 5

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O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
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| a. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções dePoder | |
| b. Do controle de constitucionalidade | |
| c. Da manutenção da força Constitucional vigente | |
| d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado  | |
|e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público | |
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: Ateoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado eadministrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seusdireitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, semqualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
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| a. Buscar a solução em um tribunal de exceção | |
| b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal | |
| c. Expor o caso à mídia nacional | |
| d. O envio de uma carta,denunciando o fato ao chefe do poder executivo local | |
| e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos  | |
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de DireitosHumanos.
Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados...
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