DIREITO DO TRABALHO APS 1 ETAPA

Direito do Trabalho
Aluna : Sílvia Menezes Viana Mendes

1-Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

A)a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
B) as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil
C) os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
D) as leis ordinárias e as leis complementares.
E) os decretos e as medidas provisórias.

2- Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A) Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.

B) Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do período de tempo durante o qual o empregado perceba gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.

C) As convenções coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e não toda a categoria.
D) A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.
E) De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
3- No tocante às fontes do Direito, considere: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Técnico Judiciário - Área Administrativa I-Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do