DIREITO DO CONSUMIDOR

PESQUISA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Conceito de consumidor conforme o CDC;
Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. c Arts. 17 e 29 deste Código. c Súm. No 321 do STJ.
Quem é equiparado a consumidor e em qual artigo, titulo, capitulo e seção no CDC se encontra?
A equiparação a consumidor está descrita no Art. 2º, parágrafo único, título I, capítulo I, nas disposições gerais, do CDC, que assim descreve;
Parágrafo único. Equipara‑se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. c Art. 81, parágrafo único, deste Código. c Súm. No 643 do STF.
Quais as teorias existentes sobre quem e consumidor e o que cada uma delas diz?
Existem as teorias; Maximalista, Minimalista e simplificada, que assim dizem; FINALISTA, MINIMALISTA OU SUBJETIVA. Para os defensores desta teoria só será consumidor aquele que é destinatário final do produto ou serviço ou seja, a pessoa além de tirar o produto ou serviço do mercado de consumo, deverá utilizá-lo pessoalmente,encerrando assim a atividade do mesmo, não podendo circulá-lo novamente ou implementá-lo em outra atividade. Nesta teoria, o que mais importa é a finalidade final dada pelo consumidor ao bem que foi adquirido. MAXIMALISTA OU OBJETIVA, e esta se opõe totalmente a primeira. Aqui não importa qual a finalidade ou utilização é dada ao bem adquirido, observa-se apenas o fato do produto ou serviço ter sido retirado do mercado de consumo, bastando apenas isso para se configurar uma relação de consumo.
HÍBRIDA, FINALISTA APROFUNDADA OU FINALISTA MITIGADA. Nesta teoria a palavra chave é Vulnerabilidade. Para a caracterização da relação de consumo devemos observar se o aquele que adquiriu o produto ou serviço é a parte mais vulnerável da relação. Segundo os defensores desta teoria a vulnerabilidade é um principio do CDC e diante disso somente os vulneráveis merecem