Direito do consumidor Turma XIX Maringa PR

Bárbara Vizzotto
Bruna Amélia Vizzotto

DIREITO DO CONSUMIDOR

Trecsson Business – FGV
MBA em Gestão Empresarial – Turma XIX
Maringá – PR
Respostas referentes ao Caderno de Exercícios de Direito do Consumidor proposto pelo Professor Ms:. Marcos César de Souza Lima.

Ripaldina e Adenoide são universitárias. Ripaldina resolve vender o seu veículo a Adenoide, sendo que o veículo apresenta um defeito. É possível aplicar o CDC? Explique. Não é possível aplicar o CDC, pois Ripaldina não é caracterizada como fornecedor, já que a venda de veículos não corresponde à sua habitualidade. De acordo com o Artigo 3º do CDC, “fornecedor é toda pessoa, física ou jurídica, que desenvolve atividades de produção, ...distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.” Como Ripaldina está vendendo um produto próprio e a venda não representa a atividade que ela desempenha, a relação jurídica de compra e venda está sujeita ao código civil.

Paulo não possui uma agência de automóveis, vive da compra e venda de veículos. Vende um veículo a Pedro Mico, sendo que o veículo apresenta um defeito. É possível aplicar o CDC? Explique e fundamente sua resposta. Sim, esta relação de compra e venda é regida pelo CDC. Paulo é uma pessoa física, mas desenvolve a atividade de venda de veículos. Sendo assim, pode ser caracterizado como um fornecedor, de acordo com o Artigo 3º do CDC. Pedro Mico, por sua vez, adquiriu o produto como destinatário final, sem fim de comercialização, logo, é um consumidor, de acordo com o Artigo 1º do CDC. Como esta relação de compra e venda se dá entre um fornecedor e um consumidor, é possível aplicar o CDC.

Um ônibus da empresa Lentos & Barbeiros LTDA, desgovernado colide com um muro de uma creche escolar, causando lesões nos passageiros e crianças da referida creche. Os passageiros são consumidores? E as crianças? Explique e fundamente sua resposta. Os passageiros do ônibus são consumidores, pois, de acordo com o Artigo 2º do