Direitos da personalidade

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CÂMPUS MARINGÁ
CURSO DE DIREITO

WANDERSON JOSÉ CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

MARINGÁ
2010
WANDERSON JOSÉ CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - CâmpusMaringá, como requisito à obtenção do título de bacharel.

Orientador: Professor Mestre Alaércio Cardoso.

MARINGÁ
2010
WANDERSON JOSÉ CRUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM

Artigo apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito parcial a obtenção ao título de Bacharel em Direito.

COMISSÃOEXAMINADORA

––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Prof. Msc. Alaércio Cardoso
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá

––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Prof. Msc. Antônio Lorenzoni Neto
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá

––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––Prof. Msc. Silvio Alexandre Fazolli
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá

Maringá-Pr, 26 de novembro de 2010.
Responsabilidade Civil decorrente da Violação do Direito à Imagem

Civil Responsibility due to the Violation of Law in Relation to the Image

Wanderson José Cruz

Resumo

O presente trabalho tem por escopo abordar oinstituto da Responsabilidade Civil decorrente da violação do direito à imagem. O grande foco do tema reside na responsabilidade civil do agente infrator pelo uso indevido da imagem sem o consentimento do titular ou por deturpar a finalidade contratada. Com a promulgação da Carta Magna vigente o direito de imagem passou a ter posição privilegiada no rol dos direitos da personalidade, além do amparo doprincípio da dignidade da pessoa humana, sendo este um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Diante do reconhecimento e das garantias constitucionais que o direito de imagem alcançou, ainda, assim, percebe-se a fragilidade dos detentores de imagem ante aos grandes veículos de comunicação e a rede mundial de computadores. Portanto, o que se espera do direito não é só a solução de litígiosquanto à violação ao direito de imagem, mas também criar meios eficazes para inibir essas constantes violações.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Personalidade. Direito à imagem.

Abstract

The aim of this study is to analyze the institute of Civil Responsibility resulting from the violation to the image right. The main focus of the theme is based in the lawbreaker agent’s civilresponsibility due to the wrong use of the image without the agreement of the owner or by corrupting the purpose contracted. With the promulgation of the current Federal Constitution the image right receives a privileged position in the list of personal rights, in addition to the support of the principle of human dignity, which is one of the pillars of the Democratic State. Considering the recognitionand constitutional guarantees that the right image has reached, yet, the fragility of the owners of the image considering the media and the worldwide web can be observed. Then, what is expected of the law is not only the resolution of disputes concerning the violation of the image right, but also the creation of effective ways to inhibit these constant violations.

Key words: CivilResponsibility. Personality. Image right.
INTRODUÇÃO

Desde o surgimento da espécie humana (homo sapiens), o homem, por milênios e séculos, luta pela sua sobrevivência e por seus interesses. Luta que é desenvolvida através de um convívio social totalmente complexo e disputado.
Acompanhando a história das civilizações, muitas guerras foram travadas para que os interesses da pessoa humana ou, na...
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