Direito de liberdade

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  • Publicado : 16 de março de 2013
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INTRODUÇÃO

Liberdade: um direito de todos. O presente trabalho trará um pouco sobre o histórico da liberdade, como e quando ela passou a se tornar um direito do cidadão. Seus vários conceitos e finalidades também farão parte do desenvolvimento. A liberdade tem várias formas, que serão apresentadas a seguir, cada uma com suas próprias características, expondo detalhadamente quais são os direitosdo cidadão em relação à liberdade.

1. SURGIMENTO DA LIBERDADE

A origem da liberdade remonta ao período de ascensão da burguesia com o advento do capitalismo e o fim do poder absolutista feudal. Para a burguesia, progressista e revolucionária da época, o feudalismo, amparado na absolutização da idéia de que a liberdade é uma dádiva divina, seria substituído pelo predomínio da propriedadeprivada dos meios de produção e do mercado. É essa a liberdade do indivíduo, centralmente reivindicada pelos liberais. Esse conceito de liberdade, que passa a se confundir com a idéia de justiça liberal, foi documentado por ocasião da Revolução Francesa, em 1791, como sendo o livre arbítrio do indivíduo o “agir livremente sem interferir na liberdade do outro”.
Essa proclamação da liberdade doindivíduo, repetida mundialmente pelo senso comum, privatiza o próprio conceito de liberdade como sendo, simplesmente, derivada da consciência individual do ser humano e prevê um único limite, o qual realmente lhe interessa: a propriedade privada dos meios de produção como um direito humano, que integra a Declaração Universal dos Direitos Humanos até hoje, em seu artigo 17. A afirmação da importância dapropriedade é tão enfática que chega a ser vista como a própria origem da liberdade. Respeitando a divisa da propriedade do outro, a livre concorrência se encarregaria de regrar as relações entre os seres humanos. Ao Estado, caberia a função de zelar pelo cumprimento dos dogmas centrais do liberalismo, concentrando-se em atividades como “educar” os cidadãos para o exercício dos seus “direitos edeveres” e a repressão dos que viessem a subverter a nova ordem estabelecida. Nesse contexto, entretanto, os liberais revolucionários de outrora se tornam os novos conservadores e resistem à idéia de superar o Estado, para usá-lo como aparato ideológico e repressivo a serviço dos seus interesses de classe dominante. 
A revolução Francesa é um dos acontecimentos que mais alteraram a forma dacivilização ocidental. Com ela começou a História Moderna. A partir dela veio a derrubada do absolutismo e dos últimos vestígios do regime senhorial, garantindo o desenvolvimento da consciência de classe. O lema liberdade (liberté) ecoou em todo mundo, levando a queda do antigo regime, pondo fim aos privilégios da nobreza.

A liberdade tem como caráter histórico, porque “depende do poder dohomem sobre a natureza, a sociedade, e sobre si mesmo em cada momento histórico”. A História mostra que o conteúdo de liberdade se amplia com a evolução da humanidade. Fortalece-se, estende-se, à medida que a atividade humana se alarga. Liberdade é conquista constante.

2. CONCEITUAÇÃO

Muitas teorias definem a liberdade como resistência a opressão ou a coação da autoridade ou do poder. Trata-sede uma concepção de liberdade no sentido negativo, porque nega à autoridade. Outra teoria dá o sentido positivo: é livre quem participa da autoridade ou do poder. Liberdade opõe-se a autoritarismo, à deformação da autoridade; não, porém à autoridade legítima.
A liberdade consiste na ausência de toda coação anormal, ilegítima e imoral. Daí se conclui que toda lei que limita a liberdade precisa leinormal, moral e legítima, no sentido de que seja consentida por aqueles cuja liberdade restringe.
A Declaração de 1789 define que: “A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outrem: assim, o exercício dos direitos naturais do homem não tem outros limites senão os que asseguram aos demais membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites somente a lei poderá...
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