Direito das Sucessões

1- TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos.
1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST.
2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação salarial dos trabalhadores terceirizados vem trazendo polêmica, e também, demonstrar o que os doutrinadores debatem sobre o assunto, analisar o assunto na Constituição Federal, e, a legislação do direito do trabalho vigente.
3-Justificativa:
“ O direito do trabalho é um ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea” Por isso, as questões no que se refere às relações de empregado e empregador são de muita importância.Essa importância alcança maiores contornos quando deparamos com sistemas econômicos que por um lado tem como base o capitalismo, qual seja. De acordo com sua definição: Sistema econômico de mercado, com ou sem influência forte do Estado, que valoriza o capital, seja ela capacidade gestora, mão-de-obra ou o dinheiro, em empreendimentos privados, buscando, através do atendimento às necessidades do próprio mercado, um excedente para que se atenda às individuais;E por outro lado, outro posicionamento, segundo KAL MARX em seu livro O CAPITAL. Para Marx, a base de cada sociedade humana é o processo de trabalho, seres humanos cooperando entre si para fazer uso das forças da natureza e, portanto, para satisfazer suas necessidades. O produto do trabalho deve, antes de tudo, responder a algumas necessidades humanas. Deve, em outras palavras, ser útil. Marx chama-o valor de uso. Seu valor se assenta primeiro e principalmente em ser útil para alguém.
Não cabe aqui discutirmos a luta de classe ou a