Direito da Criança e do Adolescente

PLANO DE ENSINO – 2 015
CURSO: DIREITO
Disciplina: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Posição na grade do curso: 9° semestre

Código:
Carga horária semestral: 40 horas

EMENTA: Princípios informadores. Direito de Convivência familiar e comunitária. Família Natural e substituta.
Guarda. Tutela. Adoção Nacional e Internacional. Direito à vida e à Saúde. Direito à Educação, ao Esporte ao Lazer.
Direito à profissionalização, aprendizagem, trabalho do menor de 18 anos. Prevenção, situação de risco. Medidas de proteção. Prática infracional e contextualização. Medidas sócio-educativas. Conselho Tutelar, Conselho dos
Direitos da Criança e dos Adolescentes. Medidas Judiciais. Advogado. Atuação do Ministério Público. Justiça da
Infância e da Juventude.
OBJETIVOS:
1) Gerais: contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional argumentativa e noções de oratória).
2) Específicos: possibilitar ao discente aprofundar sua formação em direitos difusos, com ênfase no Estatuto da criança e do adolescente, bem como a legislação civil subsidiariamente, inclusive no tocante aos conceitos de criança, adolescente, pessoas naturais e de direito público e privado que têm o dever de atender os ditames da Lei, motivando o contato com os conceitos disciplinadores do tema, a firmar o conhecimento e conduta do discente para a operar o direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PLANOGRAMA
1

Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Introdução ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. Referências históricas do ECA.

2

Fontes e princípios norteadores do ECA. Direito da convivência familiar e comunitária do menor.

3

Família Natural. Colocação em família substituta. Guarda e Tutela.

4

Adoção Nacional. Aspectos processuais.

5

Adoção internacional. Aspectos processuais.