Direito constitucional

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O QUE É O CONSTITUCIONALISMO?

Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar dotempo.
o constitucionalismo esta ligado a três ideias básicas, quais sejam:
~> Separação de Poderes
~> Garantia de Direitos
~> Princípio do Governo Limitado

1. ESTADO
O estado é uma entidaderelativamente recente na historia universal. Falar em direito constitucional é sobretudo falar em estado, ou seja, os elementos constitutivos ou estruturais desta entidade chamada estado.

. ELEMENTOSCONSTITUTIVOS OU ESTRUTURAIS DO ESTADO
Poder: sociologicamente poder quer dizer a capacidade de imposição de vontade sobre vontade de terceiros.
-> PODER = SOBERANIA POPULAR (artigo 1º, parágrafoúnico, CF). Visto que o legislador constituinte asseverou que o poder emana do povo, pois vivemos em uma Democracia.
~> Território: é o componente espacial do Estado, é a porção da terra sobre a qual oEstado exerce sua jurisdição; soberania. Existem duas espécies de territórios, quais sejam: Território em sentido restrito: Também conhecido como território real, propriamente dito. É a porçãocircunscrita pelas fronteiras nacionais. Dentro do território em sentido restrito estão contidos os seguintes elementos: solo, subsolo, mar territorial, espaço aéreo nacional e plataforma continental.Território ficto: Também conhecido como território por ficção ou por extensão. São determinadas situações jurídicas em que a lei equipara a território.
~> Povo: encontra-se definido no artigo 12 daConstituição Federal, quando a CF fala em povo inclui os brasileiros natos e naturalizados. Povo é o elemento pessoal do estado.
3. DIVISÃO ESPACIAL DO ESTADO
O estado pode ser considerado sob três aspectos:Determina se o estado é unitário ou federal.
Sendo assim, o Brasil é um Estado Composto, devem incidem pelo menos 3 espécies de leis (União, Estados Membros, Municípios, DF).
União –...
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