Direito Constitucional

TRABALHO DE DIREITO Texto - Direito Constitucional
1) Sabemos que as normas obedecem a um sistema hierarquicamente organizado, o ordenamento jurídico. Cites os diferentes graus de hierarquia e explique.

Normas constitucionais: ocupam o grau mais elevado da hierarquia das normas jurídicas. Todas as demais devem subordinar – se às normas presentes na Constituição Federal.
Normas complementares: são as leias que complementam o texto constitucional. A lei complementar deve estar devidamente prevista na Constituição.
Normas ordinárias: são as normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua função típica de legislar.
Normas regulamentares: são os regulamentos estabelecidos pelas autoridades administrativas em desenvolvimento da lei.
Normas individuais: são as normas que representam a aplicação concreta das demais normas do Direito à conduta social das pessoas.

2) As constituições podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos: a forma, a origem e a consistência, que por sua vez se subdividem em outros. Quais são essas subdivisões?

Quanto à forma, as Constituições podem ser: escritas e costumeiras. Quanto à origem, podem ser dogmáticas ou votadas e outorgadas. Quanto à consistência, podem ser: rígidas e flexíveis.

3) Ao longo da sua história, o Brasil teve quantas Constituições? E como elas foram impostas?

O Brasil teve oito Constituições na sua história. Quatro delas foram outorgadas, Constituições de 1824, 1937, 1967 e 1969. E as outras quatro foram votadas e promulgadas por Assembleias Constituintes, Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988.

4) Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil no campo interno?

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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