Direito constitucional

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FACULDADE PROJEÇÃO – TAGUATINGA/DF
ALUNO: SAMUEL JORDÃO JÚNIOR
MATRICULA: 201356939
TURMA: FERNANDO CAPEZ
DIREITO – NOTURNO (SALA 106)
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
PROFESSOR: WILDEMAR FELIX

TRABALHO
REALIZAR UMA RESENHA EXPLICATIVA TRATANDO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
1- ESTADO LAÍCO
2- ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
3- PREÂMBULO CONSTITUCIONAL
4- ENSINO ECUMÊNICO
5- ENSINORELIGIOSO
6- SUPREMACIA DO ESTADO
7- CULTO RELIGIOSO
ESTADO LAÍCO
O Estado laico, mais especificamente o Estado Brasileiro é aquele que respeita a todas as instituições religiosas e assegura os direitos de cultos religiosos conforme previsto no Art. 5º - VI “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma dalei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Tem-se confundido Estado Laico com Estado Ateu, no Brasil varias estatística apontam uma população esmagadora na crença em Deus independentemente de religião, mesmo os que não frequentam ou tenha religião definida afirmam acreditar em Deus, uma pequena minoria da população se declara ateu, os cultos e as manifestações religiosas são livrese asseguradas pela Carta Magna.
Temos no Estado Brasileiro demonstrações claras de crença na existência de Deus suprimindo a religiosidade, uma delas representada pela imagem da sétima maravilha do mundo “O Cristo Redentor” no Rio de Janeiro, outros são os municípios que se manifestam com imagens e dizeres nas entradas de cidades “Esta cidade pertence ao Senhor Jesus”, “Jesus te ama”, mencionamversículos bíblicos sem afirmações de credos ou religiões o que é perfeitamente aceito pela população, além de atribuirmos por meio do Estado os feriados nacional sendo o mais importante deles a comemoração do nascimento de Jesus Cristo “Natal”.
Quando os Constituintes afirmaram no preâmbulo da Carta Magna “promulgamos, sob a proteção de Deus” não quis aí evidenciar nenhuma religião, credo ouseita, apenas demonstraram que todo trabalho exaustivo foi possível concluir porque Deus se fez presente concedendo-lhes a paz, a sabedoria e a inteligência para o cumprimento do dever em trazer ao povo brasileiro os deveres e obrigações a serem assegurados e seguidos pela Lei maior que é nossa Constituição de 1988.
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Princípio da Dignidade Humana é a base para um Estadodemocrático de direito que se assegura através das leis regentes no país e das garantias fundamentais entre elas o do direito de propriedade, estabelecendo através da democracia o seu poder soberano atribuidos a pessoas revestidas de cargos e funções publicas para exercerem a “democratia” em sua origem grega que quer dizer “governo do povo”. O Estado se faz representado pelos atos de governoexercidos por membros do povo “politicamente constituídos” nomeados ou eleitos para os cargos públicos afim de assegurar o direito democrático dos cidadãos e do estado.
Na Constituição brasileira encontra-se os limites, as normas jurídicas suprema e as regras fundamentais, tendo-as como base e garantias para todas as controvércias legais, sendo complementado pelo ordenamento jurídico formando oconjunto de leis que regem uma sociedade. Em um estado democrático de direito é imprescindível a existência de uma Constituição.
PREÂMBULO CONSTITUCIONAL
O Preâmbulo Constitucional da República Federativa do Brasil é o marco de um texto que dá inicio ao novo ordenamento jurídico do Estado brasileiro, constando de suas intenções em assegurar os direitos sociais e individuais, sem preconceitos de cor,raças, credos, religiões, e qualquer outra discriminação, onde o legislador busca como objetivo e finalidade os valores ideais de uma Constituição para daí solucionar todos os problemas e questões do ordenamento jurídico.
O Preâmbulo não faz parte das normas constitucionais e não contém nenhum valor jurídico relevante, o texto busca interpretar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da...
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