Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
O QUE É REPÚBLICA?
A República (do latim res publica, "coisa pública“) é uma forma de governo na qual o chefe do Estado (Presidente da República) é eleito pelos cidadãos, para um mandato de duração limitada, exercido em nome do povo (pelo povo e para o povo).
Portanto: poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou direito divino.
A nossa república é presidencialista.
Art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA?
Responsabilidade do Chefe de Estado
Eletividade
Temporariedade
Grave: RESET!
O QUE É O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
Estado de Direito significa que nenhuma pessoa, autoridade ou cidadão comum, está acima da lei. É o ESTADO DAS LEIS. Todos devem respeitar as leis: cidadãos e autoridades.
Estado Democrático: as leis vigentes no Estado são elaboradas pelos representantes do povo. As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes ou partidos políticos.
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
SOCIDIVAPLU
1º) a soberania: é o poder supremo e independente que não admite outro que lhe seja superior ou mesmo concorrente dentro de um mesmo território. Em todos os casos a soberania pressupõe um poder superior a todos (poder do Estado)
2º) a cidadania: exercer os inúmeros direitos assegurados pela CF (direitos civis e políticos). O que participa ativamente da vida do