Direito constitucional

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  • Publicado : 28 de novembro de 2012
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03 – Qual a natureza jurídica da nacionalidadee em que diplomas legais estão regulados ?
04 – Quais são as espécies ou modos de aquisição da nacionalidade ? Explique-as:
05 – Quais são oscritérios de aquisição da nacionalidade primária ? Explique-as:
R: A nacionalidade pode ser primária (ou originária), que resulta de ato involuntário do indivíduo, como o nascimento ou a ocorrência decondição considerada pelo Estado como suficiente para atribuir-lhe tal status político e jurídico .
06 -O que se entende por nacionalidade potestativa ?
07 – Quais são as hipóteses de aquisição danacionalidade originaria brasileira ?
08 –O que se entende por naturalização e como se classifica ?
09 – Como se dá aquisição da nacionalidade secundária ?
R: secundária (ou adquirida), que se obtémmediante ato voluntário, preenchidas determinadas condições, exigidas pelo Estado, para que seja concedida.
10 – Quais são as hipóteses de aquisição da nacionalidade secundária brasileira ?
11 – em quehipótese o brasileiro poderá perder a nacionalidade
12 – Quais são as formas de reaquisição da nacionalidade brasileira ?
13 – Qual o tratamento jurídico dispensado aos Portugueses no Brasil ?
14– Qual tratamento jurídico dispensado aos estrangeiros no Brasil ?
15 – Em que situação poderá haver distinções entre Brasileiros Natos e Naturalizados ? Explique-as:
II – DIRETOS POLÍTICOS – Art.14 da C.R.F.B
01 – O que são direitos políticos ?
02 – em que consiste a cidadania ?
03 -Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania ?
04 – Quais são as modalidades de direitos políticos ?Explique-as:
05 – Como se dá a aquisição de cidadania ?
06 – Quais são as formas de exercício da cidadania ?
07 – Em quais circunstâncias o alistamento eleitoral é obrigatório, facultativo eproibido ?
08 – Quais são os requisitos para a elegibilidade no Brasil ?
09 – Quais as idades mínimas exigidas para as candidaturas aos cargos eletivos no Brasil ?
10 – Quais são os fundamentos de...
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