Direito constitucional

1. INTRODUÇÃO
Para o melhor entendimento sobre o Direito Constitucional, se faz necessário primeiramente compreender alguns conceitos, sendo eles, a definição de Estado, o Estado se constitui a partir de é uma sociedade politicamente organizada, formada por um povo fixado num território, com o poder soberano e tendo por finalidade o bem comum.
O entendimento da definição de direito também é importante, pois não há sociedade sem direito. O Direito vai ser constituído pelo conjunto de normas elaboradas pelo Estado tendo em vista o bem estar da coletividade. O Direito é responsável por estrutura e organizar uma sociedade.
Segundo Vasconcelos, Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade).
José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.”
Pelo fato do Direito Constitucional ser a norma máxima do Estado nenhuma norma pode contrariar a constituição sob pena de ser considerada insconstitucional (perde eficácia).

Figura 1. Pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico.

2. DIREITO CONSTITUCIONAL
A origem do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. Apresentaram dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão,