Direito Constitucional

INTRODUCAO
1 Intrducao.²Tratados Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação.

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.’’ -Mahatma Gandhi

O processo de Globalizacao exige que os países se adaptem uns aos outros, que haja a organização de uma “teia” mundial (como diriam os franceses), uma integração de pensamento e legislacao no que se refere a Direitos Humanos; antes de tratar-se sobre esse assunto entretanto, é necessário um apanhado generalizado sobre os tão falados Tratados Internacionais. O Brasil ratificou por volta de 73 (setenta e tres) Tratados Internacionais, dentre os quais 18 (dezoito) sao sobre Direitos Humanos. De uma maneira geral, podem ser entendidos como acordos de vontades resultantes da convergência de ideias relativas às composições legiferantes, bem como culturais e históricas de cada Estado dos vários e variados existentes no mundo. O Direito dos Tratados por volta do Século XX, era extremamente consuetudinario, regulando-se pelos costumes internacionais, (costume é a prática reinteirada de atos que passam a ser aceitos pela sociedade internacional como preceito a ser cumprido). Contava com Princípios Gerais como boa fé, livre consentimento e pacta sunt servanda (em Latim significa dizer que os contratos deverao ser fielmente cumpridos). Progredimos, e atualmente contamos com princípios mais abengentes que norteiam todos os Pactos internacionais firmados, podemos citar:
Proibicao do uso da forca;
Solucao pacífica das controvérsias;
Não intervenção de um sujeito internacional no outro;