DIREITO CONSTITUCIONAL

DISCIPLINA
DIREITO CONSTITUCIONAL II
PROFESSOR: MAURILIO MALDONATO

TEMA: ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL – ETAPAS 3ª E 4ª

ALUNOS
ANA Mª GOMES – RA: 1061108795
BRUNA COLAIORI – RA: 1103280893
ERICLEYDE SAMARA RA: 5002158283
NATAN CHAVES – RA: 1065111073
PAULO HENRIQUE – RA: 1001801212

São Paulo
2011
Anhanguera Educacional

TEMA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ALUNOS:
Ana Mª Gomes RA 1061108795
Bruna Colaiori RA 1103280893
ERICLEYDE SAMARA RA: 5002158283
Natan Chaves RA 1065111073
Paulo Henrique RA 1001801212

Trabalho referente à disciplina Direito Constitucional II do 3° período do curso de Direito da Anhanguera Educacional orientado professor Maurílio Maldonato .

SÃO PAULO
2011
SUMÁRIO

1. ETAPA Nº 3 MINISTERIO PÚBLICO. Defensoria Pública e a Advocacia............................4
1.1. PASSO 1 ................................................................5
1.2. PASSO 2 ................................................................5
1.3. PASSO 3 ................................................................5

2. ETAPA Nº 4 PODER LEGISLATIVO......................................................................................4
2.1. PASSO 1 ................................................................5
2.2. PASSO 2 ................................................................5
2.3. PASSO 3 ................................................................5

1. ETAPA Nº 3 MINISTERIO PÚBLICO. Defensoria Pública e a Advocacia

PASSO 1.
Qual a função do Ministério Público no processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo ou não autor da ADIN.

Cabe ao Ministério Público o papel de FISCAL DA LEI, o interesse é sempre no sentido de que se cumpra-se o que está estabelecido em lei.
Conforme dispõe a Constituição Federal compete ao Ministério público:

Dispõe o art. 129, III, da Constituição Federal: