Direito Constitucional

ATIVISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE Pelas leituras feitas, compreendi que o ativismo judicial tem seus dois lados, os que são contra, e os que são a favor. A favor claro, está o povo, pois pra todos os efeitos, na visão de quem não entende muito esse meio jurídico, a justiça está defendendo os direitos do cidadão, direitos previstos na Constituição. Contra, estão o poder executivo, o legislativo, que são obrigados a cumprir com decisões que por vezes não tem como serem cumpridas. Acredito que se fosse mais simples para o executivo cumprir todas as vontades e todos os direitos dos cidadãos, tudo seria mais simples, todos seriam “felizes para sempre”, mas sabemos que a situação do nosso país não é das melhores, principalmente na área da saúde. Faltam médicos, leitos, medicamentos, equipamentos básicos para a saúde. O nosso pensamento é: já que é oferecido, tem que ter realmente.
Acho que por conta também de tanto “sumir” o dinheiro dos municípios e Estados, que não temos a saúde, e a educação também, que o povo precisa e tem direito.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello disse algo que acredito que defina bem o porque o judiciário tenha esse ativismo: “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da República (art. 5º, caput e art. 196) ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ética jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e saúde humanas”.
Ou seja, o judiciário sempre vai procurar defender os interesses do povo, mesmo que sejam quase impossíveis de serem feitos.