DIREITO CONSTITUCIONAL

CURSO DE DIREITO

AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL :
Questões sobre a Constituição Federal.

LONDRINA
2013
1)Qual a classificação dos direitos fundamentais, na CF atual?
R:Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados á existência, organização e participação em partidos políticos.

2)Em que consiste a inviolabilidade à vida?
R:Que todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção e que todos têm direito à vida. Ninguém será submetido à tortura e nem a tratamento desumano.

3)Que práticas são vedadas com respeito à inviolabilidade à vida?
R:São vedadas a pena de morte, a pena de caráter perpétuo, penas de trabalhos forçados, pena de banimento e penas cruéis.

4)Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?
R:“É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nela entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Ou seja, todos podem se locomover no território nacional em tempo de paz, seja para entrar ou sair com seus bens.

5)Em que consiste o direito à liberdade de pensamento?
R:Todos tem direito a expor seus pensamentos desde que não seja anonimamente.
E ainda:“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica, e de comunicação”.
Todos podem ainda acreditar no que acharem melhor, sendo assim também assegurado a liberdade de consciência e de crença religiosa.

6)Quais os limites impostos à liberdade de pensamento?
R:De que essa expressão não seja feita anonimamente, ou seja, sem nome ou assinatura onde o autor esconda a sua identidade.

7)Em que consiste o Direito á liberdade de reunião? R: O direito de reunião é meio de manifestação coletiva da liberdade de expressão, em que pessoas se associam temporariamente tendo por objeto um