Direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL I
INTRODUÇÃO: Ubi societas; ibi ius. Direito – conjunto de normas jurídicas que visam o convívio harmônico dos homens em sociedade. Constituição - lei máxima de um Estado (Carta Magna, Lei das Leis), a qual serve de base para disciplinar todo o ordenamento jurídico nacional. • Carta Magna (1215). João Sem-Terra. Inglaterra. “Bill of Rights”(carta de Direitos) 1689. Inglaterra. • Independência das 13 colônias em 04/07/1776 9 (EUA). Constituição da Virgínia 1776. • 1ª Constituição 1787 (EUA) + Revolução Francesa (1789)
Fundamentos - Tem por fundamentos a organização básica do Estado, o estabelecimento de garantias fundamentais ao povo e evitar o absolutismo.
Elementos essenciais a) a organização básica do Estado; b) a garantia dos direitos fundamentais do povo; c) a limitação do Poder Estatal (Princípio da Separação dos Poderes). (Montesquieu. O Espírito das Leis) freios e contrapesos. (evitar a concentração do poder e o autoritarismo).
Obs.: há quem defenda que ela também precisa ser escrita.

O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: HISTÓRIA E DIVERSIDADE
Conceito - Teoria (ou ideologia) de natureza política, jurídica, filosófica e social, que objetiva, através de uma lei superior, organizar o Estado e representar os anseios do povo, limitando o poder do Estatal e assegurando direitos fundamentais à sua população.

História e Diversidade do Constitucionalismo Nacional (As Constituições)
1ª) 1824 (monarquia) – Independência (07/09/1822). Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador
2ª) 1891- Proclamação da República (15/11/1889)
3ª) 1934 – Revolução de 1930 (aspecto social; as outras 02 eram liberais). Getúlio Vargas (Tenentismo)
4ª) 1937 – Golpe de Estado (Getúlio Vargas) ditadura (Estado Novo)
5ª) 1946 – Queda da ditadura (1945)
6ª) 1967 – Golpe de Estado (1965) OBS.: Emenda Constitucional de 1969
7ª) 1988 – Democracia (05/10/1988)
OBS.: Constituições provisórias (1889 e 1930)
Fases do