Direito coletivo do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5721 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

MARCO ANTONIO GUIMARÃES DE ALMEIDA

JUIZ DE FORA - MG
2011
MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA

DIRETO COLETIVO DO TRABALHO

| Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na Disciplina de Direito do Trabalho, do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Antônio Carlos -UNIPAC.Orientador(a): Rodrigo Longotano |

JUIZ DE FORA
2011
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO
2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
3 – ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO
4 – RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL
5 – ELEIÇÕES SINDICAIS

6 – ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR
6.1 – FEDERAÇÕES
6.2 CONFEDERAÇÕES

7 – GESTÃO FINANCEIRA DOS SINDICATOS E SUA FISCALIZAÇÃO

8 – CUSTEIOS DOS SINDICATOS8.1 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA

8.2 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
8.3 – CONTRIBUIÇAO CONFIDERATIVA
8.4 – CONTRUIBUIÇAO ASSOCIATIVA

9 – ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
9.1 - ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
9.2 - CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

10 - CONFRONTO ENTRE AS EXPOSIÇÕES DO ART. 8ºDA CF/88 E OS DISPOSITIVOS DA CLT

11 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
1 – INTRODUÇÃO

Segundo afirma Maurício Godinho Delgado o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, osseres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, atendendo-se não a interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente.
Os princípios atuam na formação da regra, direcionando-a na edificação do direito. Tal importância e percepção em relação os princípios encontra-se esposada na obra de Sergio Pinto Martins quando afirma que o princípio eseu fundamento representam à base que irá formar e inspirar as normas jurídicas. No Direito Coletivo os princípios objetivam alcançar o ser como entidade coletiva e as relações que envolvem os sujeitos - ser coletivo empresarial e organização dos trabalhadores.

2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de “começo, inicio”, enesta linha, “o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo”
Mas traz, também, consigo o sentido de “causa primeira, razão” e, neste sentido a ideia de aquilo “que serve de base a alguma coisa”.
De acordo com a doutrina os princípios do Direito Coletivo classificam-se em três grupos que diferenciam quanto o objeto de estudo e seu escopo: Princípios assecuratórios daexistência do ser coletivo obreiro, os que abordam as relações entre seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva e por fim os princípios que produzem efeitos não somente no seio coletivo geradoras das normas, mas também em toda a órbita jurídica.
Os princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro viabilizam o florescimento de tais organizações coletivas,buscando o seu fortalecimento, pois permite exprimir a vontade coletiva dos trabalhadores. Dentre eles estão o princípio da liberdade associativa e sindical que se subdivide em liberdade de associação (mais abrangente) e liberdade sindical. O primeiro é uma garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XX, o qual versa que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”,assim a criação ou vinculação a entidade associativa é livre, como também sua desfiliação. O princípio da liberdade sindical, também está assegurado pela Carta Magna no mesmo supracitado artigo discorrendo que “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”.
O princípio da autonomia sindical garante que as entidades sindicais sejam geridas livremente sem intromissão de...
tracking img