Direito civil iv

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Direito Civil IV – Teoria Geral do Contrato
Bibliografia: Silvio Rodrigues
I – Noção de Contrato
Conceito: Contrato é um negócio jurídico bilateral que visa a aquisição, modificação e extinção de direitos.
A grande característica do contrato é que ele depende de uma conjunção de vontades e daí sua função econômico social, segundo Sílvio Rodrigues. O contrato é o centro da vida negocial dohomem. Ele é instrumento da circulação de capitais e portanto exerce uma função central não só no âmbito do direito das obrigações, mas também em todas as relações privadas do homem. É o contrato que instrumentaliza o acordo de vontades que outrora eram não coincidentes.
O contrato tem seus elementos de formação como a declaração de vontade manifestada, a idoneidade do objeto e a forma, quandonecessária. Da mesma maneira, semelhantemente a um negócio jurídico, o contrato dem como elementos de validade a capacidade das partes, a licitude do objeto e a forma quando prescrita em lei. A obrigatoriedade do contrato vem pelo compromisso que a parte faz com a sociedade, estabelecendo uma relação de segurança geral, o que, nas idéias de Sílvio Rodrigues, implica numa teoria que se aproxima da daveracidade, de GIORGI.
Os princípios do direito contratual são:
* Autonomia da vontade privada: consiste, em linhas gerais, na liberdade de se contratar como bem entender para atingir determindo fim. Esse princípio contratual é somente limitado pela ordem pública interna. Esse princípio se desdobra em outros dois: a liberdade de contratar ou não e a liberdade de se contratar como bementender;
* Relatividade das convenções: em regra, o contrato não gera efeitos para terceiros, sendo somente efetivo entre as partes;
* Obrigatoriedade ou força vinculante das decisões: aqui fala-se no pacta sunt servanda, ou seja, no contrato obrigatório entre as partes, vinculando-as. Parte da doutrina diz que o contrato é lei entre os contratantes.
Com a evolução do direito contratual, osprincípios da autonomia da vontade privada e da obrigatoriedade sofreram determinada limitação em face de novos anseios sociais, o que levou o legislador a impor novos limites a esses princípios por meio da ordem pública. Sobre a autonomia, nem sempre se pressupõe que as partes sejam iguais (essa presunção é teórica). Para sanar essa desigualdade, o legislador editou leis como a Lei de Luvas. Noâmbito da obrigatoriedade, temos a rebuc sic stantibus, que permite que o devedor se libere do contrato se a prestação se tornar excessivamente onerosa por fato imprevisto. Nos artigos 478, 479 e 480 do CC, o legislador pátrio prevê a resolução por onerosidade excessiva e o CDC traz uma inovação nesse aspecto, prevendo a resolução ou alteração do contrato até mesmo sem a imprevisibilidade.
II –Classificação dos Contratos
Quanto à Natureza dos contratos
* Bilaterais e unilaterais: apesar de todo contrato ser um negócio jurídico bilateral, o contrato pode ser unilateral quanto gera obrigação para apenas uma das partes, como o depósito. O contrato é bilateral quando gera obrigações para ambas as partes, como uma compra e venda. Aqui, importante a posição da doutrina que, a obrigação de umadas partes existe em função da obrigação da outra;
* Onerosos e gratuitos: Oneroso é o contrato no qual uma das partes realiza um sacrifício patrimonial ao qual corresponde uma vantage que pleiteia. O contrato gratuito é aquele no qual apenas uma das partes realiza o sacrifício patrimonial (por uma liberalidade) e a outra obtém para si um benefício. Aqui é importante dizer que a proteçãoconferida a quem participa de contrato gratuito é menos importante que aquela concedida a quem é sujeito de contrato oneroso;
* Comutativo e aleatório: O contrato comutativo é aquele no qual se pode mensurar a prestação de ambas as partes quando da sua constituição. O contrato aleatório é aquele que envolve um risco, no qual uma das partes não pode antecidpar o montante da prestação que receberá...
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