Direito civil iv

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  • Publicado : 25 de abril de 2011
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Universidade ESTÁCIO de Sá
Aluno: Marcio Diniz
Prof: márcia verônica
Disciplina: Direito civil iv

semana 1

Caso concreto 01

 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante dasituação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de taisdívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva.
Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcadaaudiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, os réus comparecem acompanhados de advogados distintos, e aduzem as seguintes defesas:
 
a)                    João do Pulo alega que está separadojudicialmente de Maria, juntando cópia da decisão. Alega ainda que não mais reside no edifício, tendo o imóvel ficado com Maria, quando da partilha de bens, apesar de seu nome ainda constar noregistro de imóveis como proprietário. Pede então a sua exclusão da lide, por entender ser parte ilegítima; no mérito, caso reste superada a preliminar, pede a total improcedência da ação, por não maisresidir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade.

b)                    Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumentaque o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido noregistro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser parte ilegítima, e no mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, a total improcedência do pedido formulado contra si,por não ser proprietária do imóvel e por competir ao seu marido, nos termos do acordo, pagar as taxas objeto de cobrança.
 
Nesse caso, indaga-se:
Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas...
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