direito civil 1

1561 palavras 7 páginas
1) O problema da unificação do Direito Privado e a codificação do direito civil brasileiro:
Apesar de ter inserido a teoria da empresa, o CC de 2002 não unificou o direito privado em um só código. A história da codificação civilista brasileira passa pelas seguintes etapas:
Em 1859, Augusto Teixeira foi convidado para elaborar o anteprojeto, que contou com 4608 artigos. Este projeto tratou odireito civil de forma avançada, unificando todo o direito privado. Augusto Teixeira abandonou a comissão do anteprojeto, e diversos juristas foram convidados para integrá-la. Esse esboço não foi adotado pelo Brasil, porém , serviu de base para o código civil argentino e inspirou o BGB alemão.
Em 1899, Clovis Bevilacqua foi convidado para elaborar o código. Concluiu a tarefa em 8 meses. Aprovado em 1º de janeiro de 1917. Este código foi influenciado pelo l iberalismo, tinha cunho individualista. As transformações ocorridas no século XIX e XX exigiram uma revisão e atualização deste código.
Em 1967, uma comissão foi formada, tendo como coordenador Miguel Reale. O projeto foi apresentado em 1972.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o projeto do Código Civil teve que ser atualizado para se conformar com o novo texto constitucional.
Aprovação do código em 11 de janeiro de 2002 – publicação no diário oficial – vacatio legis de 1 anos.
Não obstante o grande avanço, comparado com a codificação anterior, o novo código civil deixou de fora diversos assuntos contemporâneos que necessitavam de normatização. De fato, o que era novo, ficou de fora. 2) CC de 2002 e seus paradigmas – valores da codificação brasileira:
A)Paradigmas do CC de 2002: o CC de 1916 foi inspirado no liberalismo econômico. A sua preocupação obsessiva pela proteção patrimonial, tutela absoluta da propriedade privada e liberdade contratual. Colisão com os direitos da Constituição Federal de 1988.
O CC de 2002 precisava se afastar desses valores e buscar referenciais mais próximos dos valores

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