Direito administrativo

ATIVIDADE COMPLEMENTAR PARA NOTA BIMESTRAL (2,00 pontos na média)

Responder o questionário na forma manuscrita (a caneta) de preferência em folhas pautadas. Entregar no dia 27/03/2013. Questões 1 – Quais os elementos materiais e formais que formam o Estado? Conceitue cada um deles? 2 – Qual a forma adotada pelo Estado Brasileiro? Defina. 3 – Qual a forma de Governo adotada pelo Estado Brasileiro? Defina. 4 – Qual o sistema de Governo adotado pelo Estado Brasileiro? Defina. 5 – Quais são as quatro principais fontes do Direito Administrativo? conceitue cada uma delas. 6 – Conceitue administração publica direta. 7 – Conceitue órgãos públicos. 8 – Conceitue administração publica indireta. 9 – Exemplifique os quatro tipos de entidades e empresas que integram a administração publica indireta e conceitue cada uma delas. 10 – Conceitue Agentes Públicos. 11 – Considerando agentes públicos conforme sua espécie classifique e conceitue as duas espécies. 12 – Considerando agentes públicos conforme sua classificação, conceitue cada uma das cinco classificações. 13 – Conceitue entidades paraestatais. 14 – Classifique e conceitue cada uma das quatro espécies de entidades paraestatais. 15 – Classifique e conceitue os dois tipos de Autarquias Especiais. 16 – O que são princípios? 17 – Dos cinco princípios expressos na Constituição Federal, classifique e conceitue cada um deles sendo: a) Principio da Legalidade;

b) c) d) e)

Principio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Principio da Publicidade; Principio da Eficiência.

18 – Dos cinco principais outros princípios aplicáveis na Administração publica classifique e conceitue cada um sendo: a) b) c) d) e) Principio da supremacia do interesse publico; Principio da indisponibilidade do interesse publico; Principio da razoabilidade e proporcionalidade; Principio da autotutela; Princípio da continuidade dos serviços públicos.