direito administrativo

Direito Administrativo Aula 01: 05/08/2013
Bibliografia:
Ommati, José Emílio Medavar – Teoria da constituição
Ommati, Odete – Direito Administrativo moderno
Ommati, Odete – Direito Administrativo em evolução
Ommati, Odete – A processualidade no Direito Administrativo.
Justen Filho, Marçal – Curso de direito administrativo
Moreira Neto. Diogo de Figueiredo – Curso de direito administrativo;
Binernoju, Gustavo – Uma teoria do direito administrativo
Mello, Celso Antônio Bandeira de – Curso de direito administrativo
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella – Curso de direito administrativo.
Origem, evolução, organização da Teoria brasileira.
Direito administrativo – Direito autoritário
O direito se constitucionalizou totalmente?
O direito administrativo é democrático ou autoritário?
Constituição e legislação administrativa.
Sobre a origem do direito administrativo
I- Europa
A) França
B) Grã Bretanha – Inglaterra
II- EUA
III- Brasil
O direito administrativo moderno surge na Europa, mais especificamente na França. Havia aparato administrativo em 1.790? O Direito Administrativo constitucional se da com a lei em 1.790, com essa lei se inicia o Direito Administrativo na Europa, ela cria, na França estrutura própria, chamada justiça administrativa.
Os franceses tinham interpretação peculiar na separação dos três poderes. Ao juiz não era dado a interpretação da lei, ele pronunciava as palavras da lei.
A partir da separação se cria na França, o contencioso administrativo que julgava os litígios entre cidadãos e administração pública, há uma justiça que julga as pessoas e as outras questões para a justiça administrativa.
Era forma de cumprir a legalidade. A justiça administrativa não funcionou na França. A criação da Justiça administrativa não serviu para proteger cidadãos, não cumpriu a ideologia.
Os servidores públicos da justiça administrativa estavam vinculados à administração. Durante quase 100 anos o conselho de Estado digamos que favorecia a