Direito Administrativo

TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO

Questionário

1) Defina e exemplifique agente público.
Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer titulo, exercem a atividade pública, como preposto do Estado. Este serviço pode ser de forma remunerada ou não, podendo ser titulo definitivo ou transitório.
Ex. Juízes (exercem cargo remunerado), Jurado (exerce cargo que não é remunerado), Chefe do Poder Executivo.

2) Defina e exemplifique agente político.
São aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pela constituição. São os detentores geralmente de mandato político. São responsáveis pela definição das políticas públicas visando à efetivação dos direitos fundamentais. Como regra, sua investidura se dá através de eleição que lhes confere o direito a um mandato, o qual, por sua vez, se caracteriza pela transitoriedade do exercício das funções. Estão sujeitos primordialmente as regras constitucionais especialmente no que se refere a prerrogativas e responsabilidades.
Ex. Chefes do Poder Executivos (Presidente, Governador e Prefeitos) e seus auxiliares (secretários estaduais, secretários municipais e ministros) e Membros do Poder Legislativos (Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais, Vereadores, Deputados Distritais).

3) Defina e exemplifique agentes particulares colaboradores.
Embora sejam particulares tais agentes executam certas funções especiais que podem se qualificar como públicas. Vários destes agentes inclusive, não recebem remuneração, mas em compensação recebem benefícios colaterais, como por exemplo, a concessão de um período de descanso remunerado após cumprimento da tarefa.
Exemplos: jurados, pessoas convocadas para os serviços eleitorais, comissário de menor voluntário, concessionários e permissionários de serviço público.

4) Defina e exemplifique servidores públicos.
A categoria dentre os agentes públicos que contém a maior quantidade de integrantes é sem a menor dúvida a dos servidores públicos. Formam a