direito administrativo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. (FCC-2011-TRF) No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado
a) responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado.
b) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço.
c) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal.
d) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito.
e) responderá, com fundamento na teoria do risco integral.
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2. (CESPE-2011-STM) Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula, julgue o item abaixo. No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.
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3. (ESAF-2010-SMF) No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção correta, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
a) Os atos jurisdicionais típicos podem ensejar responsabilidade civil objetiva do Estado, sem maiores distinções em relação aos atos administrativos comuns.
b) É viável ajuizar ação de responsabilidade diretamente em face do agente público causador do dano, ao invés de ser proposta contra a pessoa jurídica de direito público.
c) O Estado não é passível de responsabilização civil objetiva por atos praticados por notários.
d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação aos usuários, bem como em relação a terceiros não usuários do serviço público.
e) Só