Direito Administrativo

950 palavras 4 páginas
Comecemos por definição de pena.
Pena é a retribuição imposta pelo Estado em razão de praticas de um ilícito penal e consiste na privação de bens jurídicos determinada pela lei, que visa a readaptação do criminoso ao convívio social e á prevenção em relação a prática de novas transgressões.

No artigo 5º, incisos XXXlX , XLVI e XLVII diz o seguinte: Não há pena sem prévia cominação legal. Significa que a pena deve estar prevista em lei vigente à época da pratica do delito.
E da proporcionalidade da pena: a pena deve ser proporcional ao crime cometido.
A pena para esse tipo de crime deveria ser a de detenção, em regime aberto como especificado abaixo.
O crime de furto está tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. O parágrafo 2º do dispositivo prevê que, se o agente for primário e a coisa for de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente uma multa. Tal situação recai sobre os chamados "bens de pequeno valor" e constitui causa de diminuição de pena prevista em razão da baixa ofensividade da conduta do agente somada a sua condição pessoal de não reincidente.
Henry Young preenchia todos os requisitos para que obtivesse uma das penas aplicadas conforme o parágrafo acima.
Quais são esses requisitos?
Condenação menor, ou igual a 4 anos
Circunstancias favoráveis
Exame criminológico

Qual foi o primeiro crime de Henry Young? O roubo de cinco dólares. Nesse caso sequer houve um julgamento justo. Trataram Henry Yong como criminoso de alta periculosidade, o enviando a uma penitenciária de segurança máxima.
Se sentindo injustiçado por estar preso nesse lugar, tentou fugir e foi recapturado.
O diretor Gleen coloca Henry Yong numa solitária em condições subhumanas, alegando que o objetivo era reabilitar e restabelecer a saúde física, mental e moral, com tratamento e treinamento.. Esse confinamento deveria ser apenas de 19 dias mas lá permaneceu por três anos.

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