Direito Administraivo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
TURMA 2008/2009

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

USO E ABUSO DO PODER

GOIÂNIA - 2009
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VILMAR CONSTANTINO DA SILVA

USO E ABUSO DO PODER

O referido trabalho foi elaborado para fins de avaliação à matéria de Direito
Administrativo I, da Universidade
Católica de Goiás.
Professor: Dr. Ricardo Pinto da Silva
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GOIÂNIA - 2009
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USO E ABUSO DO PODER
Evolução Histórica
Desde a origem do homem, o poder sempre esteve ligado à autoridade. Antes mesmo de se conceber o próprio Estado, o poder e a autoridade já revestia o homem no seio da família, que por sua vez simbolizava e exercia a autoridade no âmbito familiar, cuja autoridade certamente, foi fundamental para viabilizar o fortalecimento e o seu crescimento.
Portanto, sob o pálio do poder e da autoridade do homem foi possível agregar e fortalecer esses agregados de homens, derivando daí a filosofia de Thomas Hobbes de que o estado de natureza é uma permanente ameaça que pesa sobre a sociedade e que pode irromper sempre que a paixão silenciar a razão ou a autoridade fracassar.
(SUNDFELD1, 1993) leciona que no período absolutista, Estado–Polícia significava um poder ilimitado, valendo-se do Direito para controlar a sociedade, ordenando e coagindo, sem sujeitar-se a ele. Nesses regimes políticos absolutistas a administração se constituía em simples técnica criada e exercida em favor do príncipe.
A sociedade não era a destinatária das ações estatais. Os atos expedidos pela administração se denominavam atos do Rei, da Coroa ou atos do Fisco e representavam a manifestação de vontade da administração ou de quem a representava e não da coletividade. O administrador, até então mero porta voz do pensamento do Estado Absoluto; refletia a vontade do Soberano, reforçando a concepção política então vigente e confirmando a