Direito adm.

669 palavras 3 páginas
Direito Constitucional
01- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, jornada de ______ horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
a) 8;
b) 10;
c) 6;
d) 12;
e) 9.
02- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Cada Território elegerá ______ Deputados.
a) 6;
b) 5;
c) 8;
d) 4;
e) 9.
03- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão _____ Senadores, com mandato de ____ anos.
a) 3 / 8;
b) 4 / 4;
c) 3 / 4;
d) 5 / 5;
e) 6 / 6.
04- Cada Senador será eleito com _____ suplentes.
a) 3;
b) 2;
c) 4;
d) 5;
e) 6.
05- Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
a) STJ;
b) CNJ;
c) TCU;
d) TRFs;
e) STF.

06- Perderá o mandato, dentre outras hipóteses, o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
a) os itens I e II são os únicos corretos;
b) os itens I e III são os únicos corretos;
c) os itens II e III são os únicos corretos;
d) todos os itens estão corretos;
e) todos os itens estão incorretos.
07- De acordo com a CF/88, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do (a):
a) Senado Federal;
b) Poder Executivo;
c) Tribunal de Contas da União-TCU;
d) Poder Judiciário;
e) Ministério da Fazenda.
08- O TCU encaminhará ao Congresso Nacional,

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