Direito adm resumo

5999 palavras 24 páginas
1 - REGIME JURIDICO NA ADM. PUBLICA
1.1 – PUBLICA
1.2 - PRIVADA
2 -REGIME JURICO ADMINISTRATIVO
3 -PRINCIPIOS DA ADM PUBLICA
Origem do direito administrativo, Influencia no direito Frances, Na frança o direito administrativo é apontado com a origem por volta de 1800, em virtude de uma lei que organizou juridicamente a administração publica na França e graças a elaboração jusriprudencial do conselho de estado Frances construi-se o direito administrativo.
O direito adimnistrativo Frances exerceu grande influencia na construção no direito adm brasileiro com a resalva ao chamado contecioso administrativo, ou seja, as funções judiciárias são destintas e permanecerão sempre separadas das funções administrativas.
Assim os Juizes não poderão sobre pena de prevaricação (deixar de agir por interesse próprio ou de terceiros), pertubar de qualquer modo as operações dos corpos adminstrativos nem citar diante de si os administradores por motivos das funções que estes exercem.

Direito administrativo AlemãoEm quanto na frança o direito administrativo surgiu após a revolução, que rompeu inteiramente com o sistema anterior, na Alemanha não ouve a mesma roptura pois resultou esse ramo do direito de longa evolução não processada da mesma forma nos diferentes estados. A expressão direito administrativo na Alemanha ao contrario da frança não desiguina uma espécie particular do direito, no sentido mais amplo o direito administrativodesigna todas as normas que regulam a atividade das autoridades estatais administrativas que façam parte do direito Publico ou do Direito Privado.
Mas a ciência do direitonão entende a noção desta maneira tão ampla, pois ela parte da consideração de que as normas particulares não foram elaboradas pela administração publica se não nos casos em que as normas gerais do direito privado do direito penal e do Processo não podem proteger pelo menos de maneira suficiente em razaão do mesmo modo pela qual elas são concebidas, ou seja, para fechar os

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