Direito 2015

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História do Brasil

História do Brasil - 9 - O período regencial

1. Introdução:
Em toda a América Latina, os recém-fundados Estados independentes se encontravam em enormes crises políticas e econômicas e em guerras civis. O Brasil não foi exceção, sem fundamentos econômicos sólidos e sem uma organização política estável, encarou uma série de revoltas separatistas na década de 1830.

2. Apolítica na Regência:
. Grupos políticos: Como Pedro II era ainda menor, os parlamentares decidem por uma Regência trina, que durará até 1834. Há no momento três ‘partidos’: restauradores, a favor da volta de Pedro I; moderados, a favor do federalismo e do fim do Senado vitalício; exaltados, que defendiam, além das reformas dos moderados, reformas democratizantes. Os ânimos políticos se acirram,inclusive com confrontos nas ruas.
. Guarda nacional (1831): É criada pela Regência uma guarda constituída pelos cidadãos – só quem tinha liberdade e renda alta – para evitar distúrbios. Vai ser um importante mecanismo de centralização do poder.
. Avanço liberal (1831-7): Moderados e exaltados se aliam e dão o tom do Avanço liberal. O principal legado deles foi o Ato Adicional de 1834, apesar deeste ter sido feito em aliança com os restauradores.
. O ato adicional (1834): Esse ato transformava a Regência trina em una, mas mais do que isso, transformava os conselhos de província – meros órgãos consultivos – em Assembléias provinciais, que tinham uma boa autonomia e amplos poderes. O senado permaneceu vitalício, uma concessão aos restauradores.
. Regresso conservador: O Ato Adicionaldeu margem para que estourassem uma série de rebeliões no período, o que faz com que parte dos moderados se alie aos restauradores contra o Ato Adicional, formando o grupo dos regressistas. Os restauradores não exigiam mais a volta de d. Pedro I, visto que este havia morrido. Um regressista é eleito em 1837 dando início ao Regresso conservador, onde é desfeito o Ato Adicional e inicia-se uma amplarepressão às revoltas regenciais.

3. As rebeliões regenciais:
. Caráter geral das revoltas: Tratam-se de grandes rebeliões contra a centralização e o absolutismo, contra a carestia, muitas vezes anti-lusitanas, a favor das liberdades individuais e com a questão social presente.
. A primeira leva das rebeliões: Antes do Ato Adicional, houve algumas rebeliões pelo país, nenhuma de grande vultocomo as da segunda leva, especificadas a seguir.
. Cabanagem (1833-6): A maior de todas as rebeliões regenciais, ocorrida no Pará e estendida ao Amazonas. A revolta se inicia com a rejeição de um presidente de província indicado. Os cabanos – membros da classe popular na província, moradores de cabanas – tomam o poder da província. Como não tinham um programa claro de poder, entram em conflitointerno. Uma tropa é enviada do Rio e os cabanos fogem para o interior, voltando depois a Belém e proclamando província desligada do Império. Um forte exército é mandado à região e finda a revolta com 30 mil mortos.
. Farroupilha (1835-45): Também chamada de Guerra dos Farrapos, foi a mais eficiente revolta regencial, tendo em vista seus objetivos. Ao contrário das outras, foi completamenteelitista, feita por proprietários estancieiros e charqueadores do Rio Grande do Sul. Estes reclamavam das nomeações ao presidente da província, da alta taxa de importação do sal, da baixa taxa de importação do charque e das altas taxas cobradas nas passagens. A Assembléia provincial destitui o presidente do Rio Grande, empossando Bento Gonçalves e declarando a república Piratini em 1836. Gonçalves épreso, mas a revolta continua. Em 1839, eles tomam Santa Catarina e declaram-na república independente Juliana. Caxias suprime a revolta em 1845, fazendo ampla anistia e concessões aos revoltosos, como a nomeação dos farroupilhas ao Exército.
. Levante Malê (1835): Uma revolta plenamente diferente das outras, foi uma revolta escrava. Escravos de origem muçulmana forjam um plano de tomar Salvador,...
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