diferença entre liminar e antecipação de tutela

DIFERENÇAS ENTRE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Primeiro é importante ressaltar que ambos os institutos visam proteger a parte da demora da prestação jurisdicional. É importante saber identificar as diferenças existentes entre esses institutos para saber qual o momento processual adequado para utilizar um ou outro para prestigiarmos o princípio da economia processual e com isso ganharmos mais tempo para a parte.

Tanto as medidas liminares quanto a antecipação de tutela adiantam os efeitos pretendidos pela parte, desde que esta preencha os requisitos legais, autorizadores da concessão da medida. Ambos são provimentos judiciais (medidas adotadas pelo juiz) provisórios, sendo dotados de reversibilidade (devem ser).

Ambos são concedidos pela probabilidade do que é levado ao juiz (as provas constantes nos autos) e, sendo concedida a medida liminar ou a antecipação de tutela, estas poderão ser confirmadas ou revogadas na sentença, ou atém mesmo antes.

O poder geral de cautela, permite que o juiz escolha qual medida mais apropriada ao caso, como lhe confere a prerrogativa de determinar de ofício qualquer medida que lhe parecer útil ou necessária ao bom andamento do processo. Esta é a primeira diferença entre a medida liminar a antecipação de tutela porque esta última deve ser pedida pela parte (princípio da inércia da jurisdição).

A antecipação de tutela sempre é pedida nos próprios autos da ação, enquanto a media liminar pode ser pleiteada em autos apartados, mas permanecendo dependente do processo principal. É o caso das cautelares.

Esta distinção revela-se clara: A antecipação de tutela atinge o próprio pedido da ação, satisfazendo provisoriamente o direito pleiteado. Já a liminar pode atingir o pedido principal, mas poderá ser diverso, ainda que conservando com este relação. A liminar visa garantir o resultado da ação quando o juiz proferir a sentença.

No caso da antecipação de tutela, o Código de processo Civil permite que esta seja deferida