DIC Quest Es

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Relações Internacionais
Direito Internacional do Comércio – Prof.ª Ana Paula Sciammarella
Lucas Gabriel de Oliveira Silva – Matr. 201240520-4

Texto 1 A (Lex Mercatória e Comércio Internacional: Unidade ou pluralismo de ordens jurídicas? A concepção de Berthold Goldman.)

1. Qual o objetivo do texto?

O texto trata das mais diferentes ordenações jurídicas no comércio internacional exemplificando como ocorrem as transações comerciais a partir da “Lex Mercatória” que atua como regimento para legitimar essas ações comerciais.

2. Qual a posição do autor a respeito do que ocorre quando um contratante descumpre uma decisão arbitral?

O contratante perde a credibilidade perante os outros elementos do comércio internacional, portanto, o autor passa a ser excluído.

3. Lex Mercatória é direito?

A Lex Mercatória é direito a partir da possibilidade que esta dá a validações de contrato, apesar de não existir uma autoridade específica que seja responsável por lidar com casos dessa natureza e que não tenha um ordenamento jurídico definido. Ela atua como base para jurídica a fim de equilibrar e regular as transações internacionais.

Texto 1B (A Burkowina Global sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional.)

1. O que é a chamada “Bukowina Global”?

Consiste na ideia de que o ordenamento mundial seja administrado (regulado) por uma sociedade internacional de forma a não ser dependente de uma política internacional. Essa rede global tem influência direta na diminuição da importância dos Estados nesse aspecto.

2.O que provoca um direito mundial sem Estado?

Através do surgimento de elementos jurídicos de uma área específica. Seguindo na lógica global, surgem instituições independentes e responsáveis por regular as atividades de tal área, mas sem nenhum tipo de envolvimento com o Estado.

3. O que seria a concepção de direito vivo de Ehrlich? Do que ela se diferencia do direito dos costumes?

O direito vivo está