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FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

A função social da empresa entende-se por um desdobramento do direito de propriedade que é garantido nos direitos individuais, podemos dizer também que é um conjunto dedireitos e deveres que atinge a atividade em que esta relacionada, visando uma sociedade mais justa e solidaria.Percebe-se nos artigos que a função social da empresa estabelece uma função á empresa e decerta forma tenta garantir que essa função será cumprida.Neste sentido a função social da empresa deve ser entendida como o respeito aos direitos e interesses dos que se situam em torno das empresas.A constituição federal de 1988deu independência á proteção da propriedade, conservando a como direito fundamental.
A função social tem o objetivo de diminuir as deformidades da ordem jurídica esua missão é recolocar a sociedade em sua trilha normal. Essa função de propriedade nos faz perceber que não se pode confundir com o sistema de limitações, pois um se refere ao exercício do direito e ooutro se refere à propriedade. Percebe se também que,a responsabilidade social se apresenta como elemento essencial de uma situação jurídica,mostrando-se necessária para o exercício das capacidadesatribuídas.
O principio da Constituição Federal é demonstrar que o estado tem delegado á iniciativa privada, por meio de transação de preceitos legais, o entendimento as deficiências básicas e mínimaspara assegurar a dignidade humana.
A constituição Federal com relação ao direito privado trouxe a Carta Magna que esta inserida como fundamento e base para a nova lei máxima o principio do EstadoDemocrático do direito, destinado a perseguir e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,bem como a liberdade,a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça,considerados como valores supremos de uma nação fundada na harmonia social. Na Constituição Federal prevalecem os interesses e necessidades da coletividade se sobrepõem aos interesses individuais,...
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