Detracao a medidas cautelares adversas da prisão

PONTIFÍCIA UNIVER SIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO:
É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares Diversas da Prisão?
Lei 12403/2011

Elaine Aparecida do Nascimento Dias

Belo Horizonte
2012
Elaine Aparecida do Nascimento Dias

DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES:
É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares?

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Belo Horizonte
2012
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 04

1.1 Problema .......................................................................................... 05 1.2 Hipótese ............................................................................................ 06

1.3 Objetivos ........................................................................................... 07

1.4.1 Objetivo Geral .................................................................................. 07 1.4.2 Objetivos Específicos ....................................................................... 07

1.4 Justificativa .........................................................................................08

1 REFERENCIAL TEORICO.............................................................................09

2 METODOLOGIA.........................................................................................18

3 CRONOGRAMA........................................................................................19

4 BIBLIOGRAFIA...........................................................................................20

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia