Servidao predial

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Prof. Marcus Biage

Fonte: Sílvio de Salvo Venosa; Carnachionni

Direitos Obrigacionais ou pessoais e Direitos Reais Direito Real pode ser definido como o poder jurídico, direito e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos (erga omnes). EX. SERVIDÃO. Elementos: Sujeito ativo, a coisa e a relação de poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado de domínio DireitoPessoal é um direito contra determinada pessoa. Consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa.

Principais diferenças: Quanto ao objeto: Direitos pessoais exigem o cumprimento de determinada prestação do sujeito; ao passo que no Direitos Reais incide-se sobre a coisa. Quanto ao sujeito:Direitos pessoais: determinado ou determináveis, enquanto que nos direitos reais é indeterminado. Efeito Erga omnes. Toda coletividade deve se abster de molestar o titular. (Sujeito e coisa); Quanto à duração: Direitos pessoais são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outros meios. Direitos reais são perpétuos. Quanto ao exercício: Nos direitos pessoais o devedor é a pessoa. Nosdireitos reais são exercidos contra a coisa. Quanto a ação: Nos direitos pessoais a ação é dirigida aos sujeitos Nos direitos reais é encaminhada a quem detém o imóvel. ** "Ao contrário do direito das coisas, que segue o princípio do numerus clausus (só pode ser criado por lei) e se esgota em limitada tipificação submetida à disciplina uniforme, o direito das obrigações se estende a todas as atividadesde natureza patrimonial, desde as mais simples até as mais complexas (ilimitado)".

ESCORSO HISTÓRICO Roma:
Períodos pré-clássico: A servidão não é tão bem delimitada como
matéria.

Período clássico: O princípio da taxatividade das normas era padrão
nas servidões prediais

Pós- clássico: Dividiu-se na classificação de tipos de relação entre
servidão pessoal e servidão predial. - Apredial envolvia imóveis. - A pessoal era entre pessoas e imóveis, subordinava a pessoa á coisa inseparavelmente. AMBOS VISAVAM A UTILIDADE OBJETIVA NA SUBORDINAÇÃO DE UM PELO OUTRO, EM GERAL DE ABSTENÇÃO EM QUE UM DELES SE BENEFICIASSE E PUDESSE FRUIR DESSA ATIVIDADE.

Formas (numerus clausus) no período Romano:
- De passagem (inter) - De pastar gado (pascendi) - De aquedutos (aquaeductus) - Detravejar muros - Queda nas águas da chuva - Água recolhida nos canais (fluminis) - Não edificar - Não abrir janelas no muro comum

França:
Revolução francesa: “Liberdade, fraternidade e igualdade” e o fim das
servidões pessoais romanas.

- Artigo 1.378, CC/02

Conceito

Características e constituição:
Direito acessório (princípio da gravitação jurídica) Direito real (“erga omnes”)Duração indefinida Direito indivisível Direito insuscetível de alienação A relação será de donos diferentes Não se presume: é consensual Relação subsidiária de um prédio em proveito a outro (Predialidade) - Existência de um gravame (ônus reais)

Nomenclatura
- Serviente: Imóvel que suporta a servidão - Dominante: Imóvel beneficiado pela servidão

Objetivo / finalidade
Utilidade / Comodidade Conceito:
Com base no artigo 1.378 do CC\02:
“A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.”

Pois então, é a relação jurídica de direito real por meio do qual
o proprietáriovincula o seu imóvel, dito serviente, a prestar certa utilidade a outro, dito dominante, ficando sujeito a ele em certa atividade. Estabelecem um vínculo de obrigação que seja útil e proveitoso a um dos prédios. Ou seja, transfere faculdades de uso e fruição ao conteúdo do prédio dominante, favorecendo o exercício do titular deste ou de quem ele tenha acesso, por relação real (usufrutuário)....
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