Despesa publica

Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade 1
Legislação Tributária
Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal

Juliana dos Santos Reis – RA: 1300344763 Luana Schubert Gomes – RA: 0039548904 Matheus Velloso Borges da Silva – RA: 1299107325 Rafaela Toledo Santos – RA: 9930025075 Thainara Landim de Sousa – RA: 1351470133

Sumário

Introdução 3
Receita pública 4
Quanto ao Sentido 4
Quanto à Competência do Ente da Federação 4
Quanto à Regularidade 4
Quanto à Natureza 4
Desdobramento por fontes: 5
Receitas de Capital 6
Quanto à Afetação Patrimonial 7
Quanto à Coercitividade: 7
Estágios da Receita 7
Despesa pública 8
Classificações: 8
Categorias econômicas: 9
Processos de execução 9
Lei de Responsabilidade Fiscal 10
Limites de gastos 12
Educação 12
FUNDEB 12
Saúde 12
Gastos com pessoal 13
Dívida pública 14
Transparência 14
Relatório resumido de execução orçamentária e relatório da gestão fiscal 14
Conclusão 15
Bibliografia 16

Introdução
Este trabalho, intitulado Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal têm como objetivo reunir conceitos, regras e procedimentos que trazem padrões estabelecidos a serem cumpridos pela Administração Pública, no que se refere a estes temas. Os quais abrangem suas classificações, destinações e registros para permitir a verificação e a consolidação das contas públicas nacionais.
A Receita Pública é de suma importância por estar envolvida em situações únicas como a sua distribuição e destinação entre as competências governamentais, o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal permitindo estudos e análises da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
A despesa