Cessação do Contrato de Trabalho pelo Empregador

Autor: Aline SIMEÃO


“Todo poder de um homem sobre outro homem tem que ser limitado.
O poder ilimitado contradiz o Direito”
H. Coing1. RESUMO

Com este tema pretendemos abordar todas as modalidades de Cessação de Contrato de Trabalho por parte do Empregador.
Primeiramente, com vista a apreendermos os aspectosfundamentais da ordem jurídica na matéria, procederemos a um enquadramento geral do tema, referindo as modalidades de cessação de contrato de trabalho e a base constitucional que confere protecção em matériade emprego.
Numa segunda parte, iremos abordar o tema central do nosso estudo que são os despedimentos por iniciativa do Empregador, tais como o despedimento por facto imputável ao trabalhador, comum estudo aprofundado da evolução do conceito legislativo de justa causa e para tal apoiando-se na vasta doutrina e jurisprudência que tivemos a oportunidade de analisar, fazendo sempre que oportunoreferências à decisões jurisprudenciais sobre cada aspecto abordado.
Iremos realizar um quadro comparativo das diferenças existentes entre o sistema legal português com os restantes 27 países que fazemparte da UE e na América do Sul, nomeadamente o Brasil, mostrando as consequências de um sistema extremamente rígido no que toca à aplicação do conceito de justa causa para os despedimentos por factoimputável ao trabalhador.
Faremos a abordagem aos comportamentos extra-laborais e os casos em que os mesmos poderão influenciar e decidir pelo despedimento por justa causa.
Por fim, iremos abordaroutras formas de despedimento onde a cessação do contrato de trabalho também ocorre por iniciativa do empregador que, embora não havendo justa causa, iniciam-se com a vontade do mesmo, ou seja têm umabase objectiva, como os despedimentos colectivos, os despedimentos por extinção do posto de trabalho e por último o despedimento por inadaptação.

2. PALAVRA-CHAVE

Justa
Causa
Cessação... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 12). Despedimento por parte do empregador. TrabalhosFeitos.com. Retirado 12, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Despedimento-Por-Parte-Do-Empregador/556757.html

MLA

"Despedimento por parte do empregador" TrabalhosFeitos.com. 12 2012. 2012. 12 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Despedimento-Por-Parte-Do-Empregador/556757.html>.

MLA 7

"Despedimento por parte do empregador." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 12 2012. Web. 12 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Despedimento-Por-Parte-Do-Empregador/556757.html>.

CHICAGO

"Despedimento por parte do empregador." TrabalhosFeitos.com. 12, 2012. Acessado 12, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Despedimento-Por-Parte-Do-Empregador/556757.html.