Despacho Aduaneiro para Admiss o no Regime

Despacho para concessão do regime
Uma vez que a exportação temporária esteja sujeita a controle por partes de outros órgãos governamentais, o despacho tem início com o registro da DE no SISCOMEX. Porém, antes do registro da DE é exigida a formalização de um processo, certamente para uma pre-análise, que culminará com autorização para registro da DE ou não.
Depois de feita a pre-análise é feita a distribuição da DE para um Auditor Fiscal onde este inicia a análise fiscal.
A análise fiscal e a concessão do regime de exportação temporária serão processadas no curso do despacho aduaneiro.
A análise fiscal será iniciada depois da juntada dos documentos que sirvam à comprovação da adequação do pedido ao enquadramento proposto e de outros documentos exigidos em legislação específica.
O despacho aduaneiro de exportação temporária será processado com base na DE.
No caso de aperfeiçoamento passivo será exigido ainda à indicação do coeficiente de rendimento da operação ou, se for o caso, a forma de sua fixação, e a descrição dos produtos resultantes da operação de aperfeiçoamento e dos meios a serem utilizados para a sua identificação.

Declaração Simplificada da Exportação – DSE
Em casos em que a exportação temporária não esteja sujeita a controle por partes de outros órgãos governamentais o processo de despacho pode ser feito através da DSE.
A Declaração Simplificada de Exportação (DSE) elaborada e registrada recebe numeração automática, única, nacional e sequencial reiniciada a cada ano pelo Siscomex.
Aos bens contidos em remessa postal internacional ou encomenda aérea internacional, até o limite de US$ 50.000, 00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda. Exportações de até US$ 10.000 eram feitas em formulários. Hoje são realizadas eletronicamente, independentemente dos valores.
A Declaração Simplificada de Exportação (DSE) deve ser formulada pelo exportador ou seu representante em microcomputador conectado ao